O Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) dispõe sobre a proteção:
O direito à liberdade, defendido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende os seguintes aspectos:
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as instruções legais.
II. Opinião e expressão.
III. Crença e culto religioso.
IV. Brincar, praticar esportes e divertirse.
V. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
VI. Participar da vida política.
VII. Adquirir revistas e publicações nas bancas e livrarias.
VIII.Viajar para fora da comarca onde reside. IX. Hospedarse em hotel, pensão ou estabelecimento congênere.
...Sobre Estatuto da Criança e do Adolescente é INCORRETO afirmar:
Sobre a Guarda de uma criança e/ou adolescente é INCORRETO afirmar:
Assinale a alternativa CORRETA.
O trabalho infantil discutido internacionalmente é prática condenada, sendo recomendada sanção às empresas que buscam o aumento de seus lucros, empregando crianças e adolescentes com salários menores do que os pagos aos adultos.
Em nosso País, há um movimento que distingue as empresas amigas das crianças, isto é, aquelas que não admitem a prática de exploração do trabalho infantil. Sobre este tema, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe:
Um adolescente chegava para as aulas, no turno da manhã, sempre atrasado, cansado e sonolento. Questionado sobre o motivo, ele afirmou que estava trabalhando diariamente, no horário noturno, entre 22h e 5h. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Art. 67, Inciso I), o trabalho que está sendo realizado por este adolescente é:
A um adolescente infrator foi estabelecida, como medida socioeducativa, a prestação de serviços comunitários. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa medida socioeducativa:
Segundo o ECA, a criança e o adolescente têm direito à Educação, assegurando-lhes todas as situações, exceto:
Segundo o ECA: " É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente pondo-os a salvo de qualquer tratamento :
I- desumano;
II- violento;
III- aterrorizante;
IV- vexatório ou constrangedor."
Assinale:
Considera-se adolescente, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), a pessoa:
