Antes da elaboração de um projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal, quando for o caso, a definição das diretrizes para o uso do solo, o traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel. Considerando as diretrizes exigidas para projeto de loteamento, atente aos itens listados a seguir e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) Divisas da gleba a ser loteada;
( ) Curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal;
( ) Indicação da divisão de lotes pretendida na área;
( ) Indicação dos arruamentos con...
A empresa ALFA, contribuinte do ICMS, encerrou suas atividades sem fazer qualquer comunicação ao fisco estadual. Posteriormente, constatado que a empresa era devedora de ICMS, ela foi inscrita na dívida ativa e cobrada por meio de execução fiscal. Na execução, verificou-se que a empresa não dispõe de bens para garantir o débito.
Considerando a jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta, a respeito da possibilidade de redirecionamento da execução fiscal aos sócios da empresa ALFA.
