Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar, julgue os itens que se seguem.
A aplicação de pena disciplinar aos servidores auxiliares da justiça militar da União pode preceder-se de advertência.
Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar, julgue os itens que se seguem.
Caso o diretor-geral da Secretaria do STM aplique pena disciplinar a servidor que lhe seja subordinado, o recurso da penalidade deverá ser encaminhado ao vice-presidente do STM.
Com relação aos serviços auxiliares no âmbito da justiça militar, julgue os itens que se seguem.
Para ocupar cargo em um dos três primeiros níveis do grupo-direção e assessoramento superior do quadro da Secretaria do STM, o servidor deve ser ocupante de cargo de nível superior do respectivo quadro.
Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da União.
Caso tenha de exercer temporariamente a presidência do STM, o vice-presidente deverá redistribuir os feitos em que atuar como relator ou revisor.
Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da União.
Um capitão, mesmo que atue como juiz militar, não pode ser considerado, formalmente, integrante de órgão da justiça militar.
Julgue os itens a seguir, relativos à organização da justiça militar da União.
O servidor que for nomeado para cargo na 1.ª Circunscrição Judiciária Militar atuará no Distrito Federal.
Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem.
Nas circunscrições com mais de uma auditoria, o juiz mais antigo deve ser, também, o juiz corregedor, que deve ter jurisdição para correição em toda a circunscrição.
Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem.
Em nenhuma hipótese, o Conselho Permanente de Justiça terá a participação de oficial-general em sua composição.
Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem.
Compete ao oficial superior que estiver presidindo conselho especial de justiça a nomeação de defensor para o acusado que não o tiver.
Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens que se seguem.
Caso dois ministros militares tomem posse na mesma data no STM, eles terão a sua antiguidade definida pela idade e, se mesmo assim perdurar o empate, pelo tempo de serviço como militar.
