Questões de Concurso de Legislação Especial Federal

18211 Q710221

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os recursos do Fundo Nacional de Assistência Social objetivam cofinanciar a gestão, os serviços, os programas, os projetos e benefícios da Assistência Social. Sendo assim, uma das destinações deste recurso é

A o financiamento dos serviços sócio assistenciais privados. B a avaliação do benefício de prestação continuada. C o atendimento às ações assistenciais de caráter de emergência municipais. D o aprimoramento da gestão de serviços de saúde coletiva. E o pagamento de renda de cidadania.

18212 Q710220

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

De acordo com a Lei no 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social gere-se pelos seguintes princípios:

A Predomínio do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. B Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o usuário da ação assistencial alcançável por intermédio específico da política da saúde e da educação. C Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito aos benefícios e serviços de qualidade, que devem ser comprovados pelo parecer técnico do Assistente Social. D Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência apenas à população urbana. E Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social e dos critérios para sua concessão.

18213 Q710219

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A Assistência Social possui como objetivo, segundo a LOAS, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente,

A a participação da população nos programas. B a eliminação da miséria. C a criação de redes de direitos socioassistenciais. D a vinculação empresarial no financiamento das políticas. E a promoção da integração ao mercado de trabalho.

18214 Q710218

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) passa a trabalhar com a ideia de vulnerabilidade social, que indica uma predisposição

A à vitimização. B ao empoderamento. C à articulação comunitária. D à matricialidade familiar. E à inclusão.

18215 Q710217

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Assinale a opção que indica uma função da Política de Assistência Social.

A A organização dos serviços emergenciais. B A universalização da assistência social. C A vigilância socioassistencial. D O amparo a crianças, adolescentes e idosos carentes. E A ajuda pessoal e a famílias necessitadas.

18216 Q710216

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O Sistema Único de Assistência Social constitui-se de redes que irão ter diversas funções na aplicação da Política de Assistência Social brasileira. Assinale a opção que indica como é definida, segundo a NOB SUAS (2012), uma rede socioassistencial.

A O pacto entre os entes federativos de saúde, educação e trabalho, cuja unidade de concepção está no âmbito da Política de Assistência Social visando à proteção social. B O conjunto integrado da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, mediante a articulação entre todas as unidades de provisão do SUAS. C A descentralização político-administrativa do sistema, incluindo a definição de normas gerais a cada município para a realização das ações. D O protagonismo do controle social na elaboração e avaliação de programas pelos estados e municípios, respeitando-se as demandas locais. E A gestão compartilhada de conselhos estaduais e municipais, com financiamento equitativo dos programas e políticas de forma transparente.

18217 Q710198

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Banca não informada

Como disposto na Política Nacional de Assistência Social, os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências:

A diagnóstico situacional, defesa de direitos e inclusão social. B proteção social, defesa de direitos e descentralização. C orientação, apoio familiar e comunitário. D vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. E trabalho protegido, territorialização e controle social.

18218 Q710197

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Banca não informada

A proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem como um dos princípios a:

A equidade. B descentralização. C integração à seguridade social. D participação social. E regionalização.

18219 Q710196

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Banca não informada

A avaliação para concessão de beneficio da prestação continuada para pessoa com deficiência é composta por:

A avaliação médica e avaliação social realizadas, respectivamente, por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). B avaliação médica e avaliação psicossocial realizadas mediante a apresentação de relatório psicossocial e laudo médico, e analisadas por equipe multiprofissional do INSS. C avaliação médica realizada por médicos peritos e avaliação social realizadas por assistentes sociais vinculados ao SUS ou SUAS, com encaminhamento do parecer social para o INSS. D avaliação médica realizada por médicos perito do instituto nacional de seguro social mediante a apresentação de laudo de médicos vinculados à rede pública ou privada. E avaliação médica e avaliação psicossocial, realizadas por médicos perito, assistentes sociais e psicólogos do INSS.

18220 Q710195

Legislação Especial Federal

Ano: 2018

Banca: Banca não informada

É uma segurança afiançada pelo SUAS:

A plano de assistência social. B matricialidade sociofamiliar. C fundo de assistência social. D defesa incondicional da liberdade. E desenvolvimento de autonomia.

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