De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é INCORRETA a asseveração a respeito da adoção:
Efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental é dever:
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), dispõe em seu Art. 2º, o que considera ser criança e adolescente. Para os efeitos desta Lei, segundo critério por idade considera-se:
A Lei nº 8069/90, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê no art. 112, medidas que podem ser adotadas pela autoridade escolar, em relação a um ato infracional cometido pela criança e/ou adolescente. Neste contexto a escola garante o seu caráter:
No Art. 60 do ECA faz-se referência ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. “É proibido qualquer trabalho a menores de _____ anos de idade, salvo na condição de aprendiz.” Assinale a alternativa correta, que completa a lacuna:
Segundo o Art. 56 do ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de _________. Assinale a alternativa que contempla as opções incorretas:
I. Promiscuidade;
II. Uso indevido das dependências escolares;
III. Maus-tratos envolvendo seus alunos;
IV. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
V. Elevados níveis de repetência.
Sobre a adoção, tratada no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com o Art. 35, a guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o _________. Assinale a alternativa correta, que completa a lacuna:
No que diz respeito, Da Família Substituta o ECA diz: A colocação em família substituta far-se-á mediante _________, ________ ou ________, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:
O Capítulo III, Seção II do ECA, trata Da Família Natural. Assinale a alternativa correta sobre esta parte da lei:
I. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus ascendentes.
II. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
III. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
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