11251 Q621503
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O §2º do art. 10 da Lei nº 8.080/90 dispõe que “no nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde”. Distritos sanitários podem ser compreendidos como:
11252 Q621500
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Entre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde encontram-se:

I. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

II. Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

III. A ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde pública e da saúde privada.

IV. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

Estão corretas as afirmativas

11253 Q621495
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Antes da criação do Sistema Único de Saúde, em 1988, a assistência médica era entendida como um benefício ao qual tinham direito
11254 Q621473
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
No caso da celebração de um contrato de prestação de serviços vinculados à saúde, a obtenção do consentimento informado do paciente, destinatário final do atendimento, é
11255 Q621472
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
A construção do atual Sistema Único de Saúde (SUS) passou por vários momentos de luta em diferentes cenários econômicos e políticos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens. A Lei n.º 8.080/1990 estabeleceu, em caráter complementar, a participação da iniciativa privada no SUS.
11256 Q621469
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com os seguintes princípios, EXCETO:
11257 Q621463
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A Lei n o 8.080/1990 é umas das maiores conquistas sociais das últimas décadas. Esse instrumento dispõe quanto às condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta as competências da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).
11258 Q621462
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A Estratégia de Saúde da Família foi proposta como um modelo de assistência à saúde que permite a reestruturação dos serviços de saúde, servindo de espaço para melhora da acessibilidade ao usuário. Para tanto, utiliza-se do princípio da descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS), que gera nos municípios a necessidade de limitar cada sistema de saúde com base no território e na população definida. No que refere a essas informações e ao arcabouço legal do SUS, assinale a alternativa correta.
11259 Q621461
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

O teste do coraçãozinho é realizado de forma universal como parte da triagem neonatal do Sistema Único de Saúde (SUS). Há determinação do Ministério da Saúde para realizar o exame, que serve como ferramenta de triagem para rastrear cardiopatias congênitas críticas.

De acordo com esse teste, é correto afirmar:

11260 Q621458
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Jorge, de 59 anos de idade foi levado pela filha a um serviço de emergência hospitalar após episódio de crise hipertensiva (190 mmHg x 90 mmHg). Ele referiu ter sido diagnosticado com hipertensão arterial sistêmica (HAS) há cinco anos, mas nunca ter aderido ao tratamento, pois declarou não ter dinheiro para comprar as medicações prescritas. Após liberação hospitalar, o usuário foi encaminhado para a respectiva unidade de saúde de referência, para acompanhamento.

Com relação a esse caso clínico e a aspectos a ele relacionados, julgue os itens a seguir.

Uma política de saúde que garanta os insumos mínimos para o cuidado em saúde, tal como medicações de primeira linha para tratamento de HAS no SUS, é fundamental para a diminuição da m...