11271 Q620990
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)
Com base nas Leis n. 8.742/93 (Loas) e n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), sobre o benefício de prestação continuada (BPC) em favor de pessoa idosa, assinale a alternativa correta.
11272 Q620987
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Acerca do financiamento da assistência social, conforme dispõe a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, assinale a afirmativa INCORRETA.
11273 Q620986
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

Analise as assertivas e, ao final, marque a opção correta:

I — É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, à pessoa participante de regime próprio de previdência.

II Quando o óbito do segurado, casado há mais de 2 (dois) anos, ocorre depois de vertidas mais de 18 (dezoito) contribuições mensais, a pensão em favor da viúva, que conta 35 anos de idade, será devida por prazo indeterminado.

III - Nos pedidos de benefício de prestação continuada regulados pela Lei n° 8.742/93 (LOAS), para adequada valoração dos fatores ambientais, sociais, econômicos e pessoais que inipactam a participação da pessoa com deficiência na sociedade é necessária a avaliação por assistente social ou outras providências aptas a revela...

11274 Q620985
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Acerca do financiamento da Política de Assistência Social, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, afirma que “é condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos a efetiva instituição e funcionamento”:
11275 Q620970
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná
Nos termos da Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), assinale a alternativa incorreta:
11276 Q620969
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Nos termos da Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), assinale a alternativa incorreta:
11277 Q620968
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: COPEVE/ UFAL

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):

I. garante um salário mínimo de benefício mensal aos idosos que não têm meios de prover a própria manutenção;

II. estabelece que um dos objetivos da Assistência Social no Brasil é a proteção à maternidade;

III. institui a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica como um dos princípios da Assistência Social no Brasil.

Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)

11278 Q620967
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: COPEVE/ UFAL

O Benefício de Prestação Continuada – BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O pagamento desse benefício cessa:

I. no momento em que forem superadas as condições que lhe deram origem;

II. em caso de morte do beneficiário;

III. no caso de não atualização do cadastro pelo beneficiário, que deve ser feito a cada ano. Dos itens,

verifica-se que está(ão) correto(s)

11279 Q620966
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei Orgânica de Assistência Social − LOAS (1993) coloca a assistência social como política pública na esfera dos direitos, que antes era identificada como caridade e ajuda. Com a Política Nacional de Assistência Social − PNAS/2004 são definidos os princípios, as diretrizes, os objetivos e os usuários desta política pública. E em 2009 é elaborada a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais para organização dos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social − SUAS. Por meio dessa classificação foi possível
11280 Q620965
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Historicamente a assistente social desenvolveu seu trabalho por ciclo de vida e por segmento em diferentes espaços sócioocupacionais. A partir da Política Nacional de Assistência Social − PNAS/04 a matricialidade sociofamiliar coloca a família no centro da atenção pública, exigindo do/a assistente social novas atribuições no trabalho com famílias. Desse modo, a prática de orientação e acompanhamento das famílias/indivíduos tem caráter