851 Q708704
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à legislação administrativa, julgue os itens de 100 a 106. O recurso administrativo contra decisões administrativas será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
852 Q708687
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à responsabilidade civil do Estado e a processo administrativo, julgue os próximos itens. Assim como no processo judicial, ao interessado no processo administrativo que não atender à intimação do órgão competente importará a decretação de revelia e o reconhecimento da verdade dos fatos.
853 Q708634
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Considerando que um servidor público esteja respondendo a processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.
854 Q708625
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.
855 Q708624
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir. O órgão perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado, sendo que o desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos nem a renúncia a direito pelo administrado.
856 Q708621
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca dos serviços públicos, do controle e da responsabilização da Administração e do processo administrativo, julgue os itens seguintes. Por não violar as garantias constitucionais relacionadas aos processos administrativos, o comparecimento do administrado para a prática do ato afasta a nulidade da intimação por eventual descumprimento aos preceitos legais.
857 Q708620
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, é permitida a
858 Q708441
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Em relação à legislação federal, julgue os itens de 106 a 110. No processo administrativo, no âmbito da Administração Federal direta e indireta, o administrado deve estar sempre assistido por advogado.
859 Q708440
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Em relação à legislação federal, julgue os itens de 106 a 110. No processo administrativo, no âmbito da Administração Federal direta e indireta, é dever do administrado expor os fatos conforme a verdade, não agir de modo temerário e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
860 Q708377
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A Lei n.º 5.905/1973 não inclui na constituição da receita do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)