831 Q708753
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue os itens de 44 a 49. Operadora de plano de assistência à saúde é pessoa jurídica que opere produto, serviço ou contrato de prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, visando à assistência médica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor.
832 Q708752
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue os itens de 44 a 49. Entre outros requisitos, para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem apresentar descrição de suas instalações e dos equipamentos destinados à prestação de serviços, demonstrar a viabilidade econômico-financeira dos planos oferecidos e especificar a área geográfica coberta pelo plano.
833 Q708751
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue os itens de 44 a 49. O CFM poderá determinar a suspensão temporária da comercialização de plano ou produto caso identifique qualquer irregularidade contratual, econômico-financeira ou assistencial.
834 Q708750
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue os itens de 44 a 49. O Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) é órgão colegiado integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde que tem como uma de suas competências estabelecer e supervisionar a execução de políticas e diretrizes gerais do setor de saúde suplementar.
835 Q708749
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue os itens de 44 a 49. Os administradores e membros dos conselhos administrativos das operadoras respondem solidariamente pelos prejuízos causados a terceiros, exceto em relação aos acionistas, cotistas e cooperados, pelo descumprimento de normas e pela falta de constituição e cobertura das garantias obrigatórias.
836 Q708748
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue os itens de 44 a 49. O processo administrativo de apuração de infrações, antes de aplicada a penalidade, excepcionalmente poderá ser suspenso se a operadora ou prestadora de serviço assinar termo de compromisso de ajuste de conduta perante a diretoria colegiada, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, obrigando-se a cessar a prática de atividades objeto da apuração.
837 Q708747
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto ao Código de Processo Ético Profissional, julgue os itens seguintes. A conciliação entre as partes não será admitida nos casos que envolvam lesão corporal de natureza grave, assédio sexual ou óbito do paciente.
838 Q708746
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto ao Código de Processo Ético Profissional, julgue os itens seguintes. O termo de ajustamento de conduta é sigiloso e necessariamente deve ser firmado nos autos da sindicância que tenha, no polo ativo, a figura do denunciante.
839 Q708729
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do SUS, da Lei n.º 9.431/1997 (controle de infecções hospitalares) e da Lei n.º 9.656/1998 (planos e seguros privados de assistência à saúde), julgue os itens subsequentes. Conforme à Lei n.º 9.656/1998, um idoso com idade acima de noventa anos não pode ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde.
840 Q708728
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca do SUS, da Lei n.º 9.431/1997 (controle de infecções hospitalares) e da Lei n.º 9.656/1998 (planos e seguros privados de assistência à saúde), julgue os itens subsequentes. As operadoras de planos privados de assistência à saúde, de acordo com a Lei n.º 9.656/1998, são impedidas de realizar quaisquer operações financeiras com seus diretores e membros dos conselhos administrativos.