Com base nessas informações e na Lei n° 4.320/64, o resultado da execução do orçamento de capital foi de R$:
Com base na Lei n° 5.194/66 assinale a alternativa INCORRETA:
Não estão elencadas entre as atribuições do Conselho Federal, segundo a Lei n° 5.194/1966:
Não constituem renda dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, nos termos da Lei n° 5.194/1966:
Leia as afirmações abaixo:
I – As firmas, sociedades, associações, companhias, cooperativas e empresas em geral, que se organizam para executar obras ou serviços relacionados ao exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, conforme preceitua a Lei n° 5.194/1966, só poderão iniciar suas atividades depois de promoverem o competente registro nos Conselhos Regionais, bem como o dos profissionais do seu quadro técnico.
II – As entidades estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista que tenham atividade na engenharia, na arquitetura ou na agronomia, ou se utilizem dos trabalhos de profissionais dessas categorias, são obrigadas, sem quaisquer ônus, a fornecer aos Conselhos Regionais todos os eleme...
Com base na Lei n° 6.404/1976, a disposição das contas do ativo no Balanço Patrimonial deve ser:
Nos termos da Lei n° 6.496/77, a Mútua será administrada por uma Diretoria Executiva, composta de 5 (cinco) membros, sendo 3 (três) indicados pelo CONFEA e 2 (dois) pelos CREAs, na forma a ser fixada no Regimento. Os mandados da Diretoria Executiva terão a duração de:
Nos termos da Lei n° 9.784/99, a Administração Pública NÃO obedecerá ao princípio da:
O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados, EXCETO:
A respeito do processo administrativo, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
