De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas orçamentárias são divididas nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Os códigos correspondentes às referidas categorias econômicas são:
Conforme disposto na Lei nº 4.320/64, em seu art. 60, “é vedada a realização de despesa sem prévio empenho”. (Brasil, Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.)
Em relação ao empenho, é correto afirmar que
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) apresenta limites de velocidade conforme a tabela apresentada.
Assinale a alternativa que apresenta as velocidades faltantes da tabela: vias de trânsito rápido, via arterial e rodovia – ônibus e micro‐ônibus, respectivamente.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9394/1996) e o que determina o art. 39, a educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia e abrangerá os seguintes cursos:
I. formação inicial e continuada ou qualificação profissional;
II. educação profissional técnica de nível médio;
III. educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação;
IV. educação profissional de nível fundamental ou qualificação superior.
Estão corretas as afirmativas
As doenças, agravos e eventos constantes do anexo II (Lista de Notificações Compulsórias Imediatas) da Portaria nº. 104/2011 – MS, devem ser notificados às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde (SES e SMS) em, no máximo, vinte e quatro horas a partir da suspeita inicial. A SES e a SMS também deverão informar imediatamente à SVS/MS. A notificação imediata será realizada por telefone, como meio de comunicação ao serviço de vigilância epidemiológica da SMS, cabendo a esta instituição disponibilizar e divulgar amplamente o número na rede de serviços de saúde pública e privada. Qual dos agravos à saúde, cujo caso suspeito ou confirmado é constante da lista de notificações compulsórias imediatas?
