171 Q621189
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Quanto à lei de improbidade administrativa, o servidor condenado por enriquecimento ilícito pode ter seus direitos políticos suspensos por:
172 Q621004
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993), os recursos do cofinanciamento do Suas (Sistema Único de Assistência Social), destinados à execução das ações continuadas de Assistência Social, poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta daquelas ações, conforme percentual apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e aprovado pelo CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social). Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas em relação aos elementos que devem ser considerados, segundo deliberações do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), para a formação das equipes de referência supracitadas.

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173 Q621003
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993) define que a União apoiará financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Sistema Único de Assistência Social (Suas), para a utilização no âmbito dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Assinale a alternativa que trata de forma INCORRETA um dos objetivos aos quais são destinados o apoio e o aprimoramento supracitados.
174 Q620801
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Com relação a organização e funcionamento da educação brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. Com a Constituição de 1988, desapareceram as expressões ensino de 1º e 2º graus dando lugar às denominações ensino fundamental, médio, creche e pré-escola.

II. Na perspectiva da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, a Estrutura e Funcionamento possuem duas dimensões: vertical – diferentes modalidades de ensino; horizontal – diferentes níveis de ensino.

III. A LDB concebe a educação profissional como ação voltada para o permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

175 Q620800
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
De acordo com a LDB, Capítulo IV da Educação Superior, é INCORRETO afirmar que
176 Q620780
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Com relação à promoção, aceleração de estudos e classificação marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No ensino médio a figura da promoção e da classificação pode ser adotada em qualquer ano, série, exceto no primeiro ano.

( ) A LDB estabeleceu que a escola poderá reclassificar os estudantes somente quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no território brasileiro.

( ) Nenhum estabelecimento de educação básica, sob nenhum pretexto, pode recusar a matrícula do estudante que a procura.

( ) A possibilidade de aceleração de estudos destina‐se a estudantes com algum atraso escolar, aqueles que, por alguma razão, encontram‐se em descompasso de idade.

A sequência está correta em

177 Q620779
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Acerca da base nacional e a parte diversificada, é INCORRETO afirmar que
178 Q620778
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Art. 32, explicita que terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, EXCETO:
179 Q620777
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 13, estabelece que os docentes incumbir‐se‐ão de, entre outros, EXCETO:
180 Q620413
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
De acordo com Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa INCORRETA.