Faz parte dos modelos alternativos de solução de conflitos propostos pelo III Programa Nacional de Direitos Humanos a:
A Lei n° 11.274/2006 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ampliando a escolaridade que terá por objetivo a formação básica do cidadão. A nova redação dada ao Art. 32 da Lei n° 9.394/96 estabelece:
Fundamentada na LDBEN, uma instituição de ensino, para adotar a Progressão Parcial, é indispensável:
A LDBEN determina que uma das incumbências dos estabelecimentos de ensino é a construção da Proposta Pedagógica, também conhecida como Projeto Político-Pedagógico da Escola. Este documento é de construção:
De acordo com a LDBEN, é correto afirmar que a Educação Escolar:
Em uma escola, quando um aluno solicita a expedição de sua transferência, sua solicitação deve ser registrada no seguinte setor:
Para os alunos com baixo rendimento escolar, a LDBEN recomenda a adoção de estudos de:
Quando um aluno solicita transferência, a instituição de origem deve:
Quando um aluno é avaliado pela escola para definir seu grau de desenvolvimento e experiência para inscrevê-lo na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino, a instituição de ensino que o matricula, de acordo com a LDBEN, está adotando o seguinte procedimento pedagógico:
Em relação à verificação do rendimento escolar, as instituições de ensino observarão alguns critérios. Segundo a LDBEN, é correto afirmar:
I. Na avaliação devem preponderar os aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
II. Na avaliação devem preponderar os aspectos quantitativos sobre os qualitativos.
III. Na avaliação devem prevalecer os resultados obtidos ao longo do período letivo.
IV. Na avaliação devem prevalecer os resultados obtidos ao final do período letivo.
V. Não há obrigatoriedade de estudos de recuperação.
Estão corretas:
