O prefeito do município de Alcobaça convocou a população para uma discussão a respeito da aplicação dos recursos destinados à educação. Ao iniciar a reunião, explicou aos munícipes que os municípios brasileiros por força de lei (Constituição Federal e LDB) deveriam investir no mínimo 25% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Assim, demonstrou os valores previstos para o ano seguinte e, depois de muita discussão, foram eleitas as maiores urgências para investimento:

I. melhoria da remuneração dos profissionais da educação;

II. calçamento das ruas de algumas escolas;

III. realização de concurso público para psicólogos para tratamento dos alunos;

IV. bolsas de es... Ver mais

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, a partir de 2007, permite que os profissionais usem identidades falsas e câmeras escondidas.

Assinale a opção que mostra a situação em que esse procedimento deve ser adotado.

A respeito dos deveres fundamentais do servidor público, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.

II. Deve tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e de contato com o público.

III. Deve ser cortês e ter disponibilidade e atenção para com todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.

Está correto o que se afirma em:

Sobressair-se devido às suas qualidades é muito mais interessante do que assumir comportamentos antiéticos, como menosprezar o trabalho de colegas, roubar ideias ou mentir. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. A Ética pode ser entendida como um conjunto de princípios que fundamentam a conduta humana, com base em valores individuais ou coletivos.

II. A conduta ética gera reflexos positivos, na medida em que aumenta a produtividade, estimula a harmonia no ambiente de trabalho e ajuda no desenvolvimento profissional.

III. O Código de Ética é uma importante ferramenta de orientação quanto à moral e à conduta, sendo dever do funcionário público agir segundo seus princípios.

Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 12.846/2013 dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos naquela Lei que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo.

De acordo com a Lei Anticorrupção, dentre os requisitos exigidos para celebração do mencionado acordo de leniência, destaca-se que a pessoa jurídica deve:

Uma das exigências de divulgação dispostas na Lei Complementar nº 131/2009 refere-se à liberação em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. Para cumprir esse dispositivo, os entes públicos devem divulgar:

I. o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras;

II. facultativamente, de forma sintética, os recursos extraordinários;

III. informações mínimas quanto à execução da despesa: número do processo, descrição do bem fornecido ou serviço prestado, beneficiário do pagamento;

IV. processos licitatórios que envolvam despesas de pequena monta, facultativamente.

Está correto somente o que se afirma em: