381 Q710128
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as entidades e organizações de assistência social sem fins lucrativos são aquelas que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários da assistência social, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. As organizações que prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, dirigidos ao público da política de assistência social, são consideradas entidades de:
382 Q710127
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território é:
383 Q710126
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O serviço que integra a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos é o:
384 Q710125
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), um dos princípios que regem a assistência social é a:
385 Q710124
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), a Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira.

Como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para o campo:

386 Q710123
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A proteção social, conforme inscrito na Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), deve garantir as seguintes seguranças:
387 Q710072
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Na implementação da Política Nacional do Idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social:
388 Q710003
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A Lei nº 8.987/95 regulamenta a prestação de serviços públicos, bem como a concessão e a permissão feitas a particulares. Tal diploma normativo estabeleceu alguns princípios específicos do serviço público, como o da:
389 Q709354
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O Artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) define dois princípios da gestão democrática do ensino público: Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;

II. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

De acordo com essa legislação, ao pensar e fazer o projeto pedagógico da escola pública, os professores devem:

390 Q709353
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

“A LDB oficializou a modalidade de Educação a Distância como válida para todos os níveis e modalidades de ensino (Art. 80), exceto para o Ensino Fundamental (§ 4º do Art. 32), o qual deve ser “presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais”. (Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, 2013, p. 250).

No bojo da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, não se permitiu a oferta do Ensino Fundamental na modalidade de Educação a Distância porque: