De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)...

A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo equivalência às populações urbanas e rurais; B garantia de mínimos sociais e o provimento de condições para atender contingências sociais; C participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; D habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; E prestação de serviços e a concessão de benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social.