De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)...

#Questão 710125 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, FGV, 2017, Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA), Analista Técnico

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), um dos princípios que regem a assistência social é a:

A) igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo equivalência às populações urbanas e rurais;

B) garantia de mínimos sociais e o provimento de condições para atender contingências sociais;

C) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

D) habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

E) prestação de serviços e a concessão de benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social.

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