Questão
Q709352
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA) - Analista Técnico Área Pedagogia - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2017
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Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)
O inciso VIII do artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases d...
O inciso VIII do artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional traz a seguinte redação: VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei. O gestor escolar, quando se vê diante de um aluno com muitas faltas, deve, primeiramente:Comentários
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