41 Q715653
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com o Código de Processo Ético da profissão farmacêutica, sobre a apuração ética, é correto afirmar:
42 Q715502
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Segundo Barroco e Terra (2012), uma das formas de reprodução da alienação que se apresenta no cotidiano do trabalho do Assistente Social é a do comportamento ético-profissional que contraditoriamente defende os valores do Código de Ética e realiza outros valores, muitas vezes de forma inconsciente.

A partir desta afirmação, é correto afirmar:

43 Q714164
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com a Lei 8.069/90 – ECA, a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
44 Q714163
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Sobre as medidas de proteção determinadas pelo ECA – Lei n. 8.069/90, é correto afirmar:
45 Q713637
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

O Estatuto do Idoso prevê medidas de proteção, as quais poderão ser aplicadas de forma isolada ou acumulativa, bem como devem levar em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários dos idosos. Quando os direitos dos idosos estiverem ameaçados ou violados pela ação ou omissão da família, da sociedade ou pelo Estado, cabe ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário determinar as medidas de proteção.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das medidas que podem ser aplicadas.

46 Q713636
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

A Lei n.10.741/2003 – Estatuto do Idoso prevê no seu Capítulo V os direitos à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

Assim sendo, assinale a alternativa correta sobre os referidos direitos:

47 Q712998
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Assinale a denominação correta dos dois tipos de parcerias que são reconhecidas pela Lei das PPP (Parcerias Público-Privadas):
48 Q712993
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Na prestação de serviços públicos existe a figura da PPP (parceria público privada).

No tocante à remuneração, o que caracteriza a prestação de serviços por uma PPP?

49 Q712458
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

A Lei 13.185, aprovada em 6 de novembro de 2015, institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) que, conforme texto original, constitui-se “todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi- -la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas”.

Entre as possíveis aplicações dessa lei, não caracteriza o bullying:

50 Q710293
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

A Lei no 8.662/93, em seu artigo 5o, estabelece as atribuições privativas do Assistente Social. Entre elas destaca-se a avaliação de estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

Sobre os tipos de avaliação de projetos e programas sociais relacione corretamente as colunas 1 e 2 abaixo:

Coluna 1 Avaliação

1. Avaliação Ex-ante

2. Avaliação Ex-post

3. Avaliação Externa

4. Avaliação Participativa

Coluna 2 Descrição

( ) Pode ser considerada como um processo educativo, no qual tanto aqueles que se beneficiam diretamente do projeto, quanto aqueles que o apoiam, ou seja, os técnicos que participam do projeto através das organizações (privadas, públicas ou não - governamentais) adquirem aprend...