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Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Segundo a Lei 6.404/1976, companhia terá um conselho fiscal e o estatuto disporá sobre seu funcionamento, de modo permanente ou nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas.
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O vigente Código de Ética do Serviço Social se constitui em um conjunto de princípios, deveres e direitos que guiam o comportamento do profissional, possibilitando estabelecer parâmetros para ação no cotidiano.
Assinale a alternativa correta sobre este instrumento que zela pelos fundamentos éticos da profissão.
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De acordo com a Lei n. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, somente aos adolescentes até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem e para os adolescentes aprendizes, maiores de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. Sobre o tema, é correto afirmar:
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A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:
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A Lei no 10.741/2003 – Estatuto do Idoso estabelece prevê a profissionalização e o direito ao trabalho para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
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Companhia de distribuição de energia elétrica de determinado estado da federação é proprietária de postes de rede elétrica entre dois municípios vizinhos. Fez a locação dos postes para uma empresa de telefonia instalar cabos para comunicação. Nesse caso, é correto afirmar:
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Considere a situação hipotética: o município de Maçã Grande transferiu recursos à empresa pública municipal de caráter industrial com o objetivo de cobrir despesas de custeio. Nesse caso, segundo a Lei no 4.320/64, a despesa deve ser classificada como uma subvenção:
