A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto sobre Servi...

#Questão 713307 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 116/2003, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Contador

A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto sobre Serviços (ISS) previsto nas Leis Complementares Federais no 116/03 e 157/2016, é correto afirmar:

A) Não há incidência do imposto nos serviços prestados no local do domicílio do prestador.

B) Os serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros não estão sujeitos à incidência do imposto.

C) No caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito e débito, os terminais eletrônicos ou as máquinas das operações efetivadas deverão ser registrados no local do domicílio do tomador do serviço.

D) Para que haja a caracterização do fato gerador a prestação de serviços deve ser exercida como atividade preponderante do prestador, ou seja, ser geradora da maior parte de suas receitas.

E) Contribuinte é a pessoa física ou jurídica, tomadora do serviço, obrigada por lei a fazer a retenção do imposto devido em cada operação.

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