Companhia de distribuição de energia elétrica de determi...

#Questão 713308 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 116/2003, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Contador

Companhia de distribuição de energia elétrica de determinado estado da federação é proprietária de postes de rede elétrica entre dois municípios vizinhos. Fez a locação dos postes para uma empresa de telefonia instalar cabos para comunicação. Nesse caso, é correto afirmar:

A) Não há incidência de ICMS ou ISS, pois trata- -se de serviço cujo fator gerador não tem previsão em lei para incidência de imposto.

B) Trata-se de operação de comunicação intermunicipal sujeita ao ICMS e a base de cálculo é o valor da locação.

C) Há incidência de Imposto sobre Serviços – ISS, e o contribuinte do imposto é a empresa de telefonia.

D) Há incidência de ICMS sobre o serviço de locação de postes, pois o serviço é prestado à empresa de comunicação, que é contribuinte de ICMS.

E) Há incidência de Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o valor da locação dos postes e a base de cálculo do imposto devido é proporcional ao número de postes existentes em cada município.

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