Companhia de distribuição de energia elétrica de determi...

Questão Q713308

2018 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição)

Legislação Especial Federal Lei Complementar 116/2003

Prova: Concurso Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição) - Contador - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2018 • Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição)

Companhia de distribuição de energia elétrica de determinado estado da federação é proprietária de postes de rede elétrica entre dois municípios vizinhos. Fez a locação dos postes para uma empresa de telefonia instalar cabos para comunicação. Nesse caso, é correto afirmar:

A Não há incidência de ICMS ou ISS, pois trata- -se de serviço cujo fator gerador não tem previsão em lei para incidência de imposto. B Trata-se de operação de comunicação intermunicipal sujeita ao ICMS e a base de cálculo é o valor da locação. C Há incidência de Imposto sobre Serviços – ISS, e o contribuinte do imposto é a empresa de telefonia. D Há incidência de ICMS sobre o serviço de locação de postes, pois o serviço é prestado à empresa de comunicação, que é contribuinte de ICMS. E Há incidência de Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o valor da locação dos postes e a base de cálculo do imposto devido é proporcional ao número de postes existentes em cada município.

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