Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
A respeito dos conhecimentos sobre a Lei Complementar 116/2003 – ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), é correto afirmar:
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Ano: 2018
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As reservas de capital, segundo a Lei 6404/1976, somente poderão ser utilizadas para:

1. absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros.

2. resgate, reembolso ou compra de ações.

3. aquisição de máquinas e equipamentos.

4. resgate de partes beneficiárias.

5. aumento da reserva legal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Ano: 2018
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A respeito dos conhecimentos sobre a Lei 6404/1976, é correto afirmar:
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Ano: 2018
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Segundo a Lei 6.404/1976, as contas do ativo serão classificadas do seguinte modo:

1. no ativo circulante: os bens, direitos e obrigações, os direitos e obrigações realizáveis no curso do exercício social subsequente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte.

2. no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia.

3. em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e q...

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Ano: 2018
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A respeito da Responsabilidade dos Administradores e das Sociedades Controladoras, a Lei 6404/1976 afirma que:
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Uma empresa comercial tributada pelo lucro presumido apurou as seguintes receitas mensais com a venda de mercadorias:

Então, a contribuição social e o total da COFINS no regime cumulativo apurados no período são, respectivamente, de:

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É correto afirmar, de acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
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É correto afirmar sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas
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É correto afirmar de acordo com a Lei das Sociedades por Ações.
10 Q716357
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Segundo a Lei 6.404/1976, não compete ao conselho fiscal: