581 Q717044
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A estrutura organizacional das entidades de que trata a Lei no 12.618/2012 será constituída de conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria executiva, observadas as disposições legais pertinentes. Com relação aos referidos Conselhos, é certo que
582 Q716762
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
As funções administrativas, típicas do Poder Executivo, conferem relevância ao trâmite dos processos administrativos, possuindo disciplina específica conforme o ente federado em questão, à exemplo da Lei no 9.784/1999 que
583 Q716478
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Com base nessas informações tomadas em conjunto, os restos a pagar processados e não processados de tal entidade pública inscritos em 31/12/2016 foram, respectivamente, em reais,
584 Q716337
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A ação civil pública, regulada pela Lei no 7.347/1985, pode ser ajuizada para responsabilização por danos causados ao
585 Q716336
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
À pessoa que contribuir para plano privado de assistência à saúde, em decorrência de vínculo empregatício, ao se aposentar será assegurado o direito de manutenção como beneficiário,
586 Q716296
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação aos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos, estabelece a legislação vigente que a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos pela União,
587 Q715399
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em novembro de 1983, sob os auspícios da Unesco, reuniram-se em París várias organizações representando mais de 400 mil profissionais de imprensa. A reunião em território francês foi antecedida por uma de caráter consultivo na cidade do México (1980) quando as entidades manifestaram apoio à “Declaração da Unesco de Princípios Fundamentais respeitantes à Contribuição dos Mass Media para o fortalecimento da Paz e Compreensão Internacional, para a Promoção dos Direitos Humanos e para Contrariar o Racismo, Apartheid e Incitamento à Guerra”.

Os Princípios Internacionais da Ética no Jornalismo aprovadas em 1983 reconhecem que

588 Q715398
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Especialistas em Media Training recomendam algumas atitudes e comportamentos que devem ser seguidos pelo porta voz de uma empresa em situação de crise na relação com a imprensa. Levando em consideração os princípios éticos da profissão de jornalista, é prudente que o representante da empresa,
589 Q715344
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Propaganda, revisado,
590 Q715279
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Mariana, psicóloga com alguns anos de formação clínica, possui dois sobrinhos, filhos de sua única irmã Miriam. Certo dia, em uma conversa familiar, Miriam informou a toda a família que as crianças estão sofrendo muito com a separação conjugal dela e do marido.

Miriam foi casada com Ricardo e, após doze anos de relacionamento, o casal decidiu se separar. Comunicaram essa decisão aos filhos de 5 e 7 anos e resolveram que seriam pais amigos e presentes, o que motivou a opção pela guarda compartilhada. No entanto, após 1 ano da separação, Ricardo entrou com uma ação judicial de reversão da guarda para unilateral, sob a alegação que Míriam não estava dando permissão total para seu acesso aos filhos.

O juiz determinou perícia psicológica e o ex-casal Míriam e Ricardo, de...