591 Q714778
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere hipoteticamente que a Defensoria Pública contratou um profissional da área de Relações Públicas para atuar no gerenciamento de crise relacionada à sua atuação em defesa dos cidadãos contra uma autarquia municipal. O profissional contratado tinha entre os seus clientes a Prefeitura Municipal responsável pela autarquia. De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Relações Públicas, de 2001,
592 Q714476
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre a adoção de criança e adolescente, nos termos preconizados pela Lei no 8.069/1990, é correto afirmar:
593 Q713876
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos da Lei no 13.146/2015, o atendimento da pessoa com deficiência sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido
594 Q713875
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. Deficiência Física.

II. Deficiência Mental.

III. Deficiência Intelectual.

IV. Deficiência Sensorial.

Nos termos da Lei no 13.146/2015, os espaços dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, devem assegurar o acesso da pessoa com deficiência, em conformidade com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônico, de ambientação de interior e de comunicação que atendam às especificidades das pessoas com deficiência. Tal norma destina-se às deficiências constantes em

595 Q713874
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos da Lei no 13.146/2015, é finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho. Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo,
596 Q713849
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

propósito das disposições concernentes ao direito à saúde da pessoa com deficiência, previstas na Lei no 13.146/2015, considere:

I. É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

II. É assegurada a participação da pessoa com deficiência na elaboração das políticas de saúde a ela destinadas.

III. É assegurado atendimento segundo normas éticas e técnicas, que regulamentarão a atuação dos profissionais de saúde e contemplarão aspectos relacionados aos direitos e às especificidades da pessoa com deficiência, incluindo temas como sua dignidade e autonomia.

IV. A Lei no 13.146/2015 traz as diretrizes a serem observadas nas ações e serviços d...

597 Q713848
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

II. Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.

III. Planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva.

IV. Articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.

Nos termos da Lei no 13.146/2015, às instituições privadas, de qualquer nível e ...

598 Q713847
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos da Lei no 13.146/2015, para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo de passageiros dependem da certificação de acessibilidade emitida, obrigatoriamente, pelo
599 Q713846
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos termos da Lei no 13.146/2015, dentre os requisitos a serem observados na inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, considere:

I. Colocação competitiva, o que compreende apenas a igualdade de oportunidades com as demais pessoas com deficiência.

II. Fornecimento de recursos de tecnologia assistiva.

III. Adaptação razoável no ambiente de trabalho.

Está correto o que consta em

600 Q713845
Legislação Especial Federal
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos da Lei no 13.146/2015, a assistência social à pessoa com deficiência