Nos termos da Lei no 13.146/2015, a assistência social à ...

#Questão 713845 - Legislação Especial Federal, Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015, FCC, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª), Técnico Judiciário

Nos termos da Lei no 13.146/2015, a assistência social à pessoa com deficiência

A) destina-se à garantia de seguranças fundamentais no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco, por fragilização de vínculos e ameaça ou violação de direitos.

B) pode ou não envolver conjunto articulado de serviços do âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial.

C) envolve serviços prestados apenas no âmbito da Proteção Social Especial.

D) não se destina à pessoa com deficiência em situação específica de dependência, vez que, nesse caso, são assegurados outros meios de auxílio.

E) não se destina à família da pessoa com deficiência, haja vista a característica da pessoalidade que norteia os serviços assistenciais.

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