3041 Q709722
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A educação básica, nos níveis fundamental e médio será organizada da seguinte forma:

3042 Q574776
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Processo Administrativo previsto na Lei Federal no 9.784/99 pode ser instaurado

3043 Q574769
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em um processo administrativo, sujeito à Lei nº 9.784/99, a situação em que a autoridade responsável pelo processo seja amigo íntimo de parente de terceiro grau de algum dos interessados,

3044 Q574740
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, uma das principais funções da avaliação escolar é

3045 Q574739
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a LDB (Lei n° 9394/96), compete aos municípios oferecer a educação infantil e

3046 Q574738
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

"Se a escola pretende estar em consonância com as demandas atuais da sociedade, é necessário que trate de questões que interferem na vida dos alunos e com os quais se vêem confrontados no seu dia-a-dia".

Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, as problemáticas sociais devem ser

3047 Q574737
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a LDB (Lei no 9394/96):

I. a educação básica é formada pelos ensino fundamental e ensino médio.

II. a carga horária mínima anual, nos níveis fundamental e médio, será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.

III. o calendário deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino.

IV. a oferta de ensino noturno regular deverá ser adequada às condições do educando.

V. o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo.

Estão corretas, APENAS, as afirmações

3048 Q574724
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os Juizados Especiais Cíveis, regidos pela Lei Federal no 9.099/95, e pela Resolução do Tribunal de Justiça de 24/11/95 têm como competência:

I. a conciliação, o processo e o julgamento de causas cíveis de menor complexidade.

II. o processo, a avaliação, a coordenação e o julgamento das causas de menor prejuízo aos setores vulneráveis da comunidade.

III. o julgamento e o processo de causas cíveis e criminais de menor complexidade.

3049 Q574723
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A ajuizou ação possessória contra B, alegando que este invadiu imóvel de sua propriedade. B, em contestação, alegou que agiu atendendo determinação de C, que afirmou ser proprietário e justo possuidor da área. Para que B provoque o ingresso de C na demanda, deverá requerer

3050 Q574677
Legislação Especial Federal
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos termos da Lei no 4.320/64, a despesa orçamentária percorre, na seqüência, os seguintes estágios: