2991 Q519770
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O artigo 2º da Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial, regulamenta:

2992 Q519363
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São sociedades que estão legitimadas para o processo de recuperação judicial de que trata a Lei no 11.101/05:

2993 Q518470
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Conforme disposto no artigo 35 da Lei Federal no 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro

2994 Q518454
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Conforme a Lei no 4.320/64, o Balanço Patrimonial demonstrará

2995 Q518207
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da técnica de realização da despesa pública, é INCORRETO afirmar, nos termos da Lei no 4.320/64, que:

2996 Q518205
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos termos do art. 35, da Lei no 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Assim, se houver despesa com material de consumo empenhada, liquidada e pronta para pagamento, mas não paga até 31 de dezembro, estar-se-á diante de

2997 Q517603
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Lei no 4.898, de 9 de dezembro de 1965, constitui abuso de autoridade

2998 Q517593
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considera-se autoridade, para os fins da Lei no 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos crimes de abuso de autoridade, somente

2999 Q517027
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

São vários os cuidados estabelecidos para a preservação do bom funcionamento do mercado de capitais. No Brasil, uma das condições estabelecidas para os valores mobiliários é que

3000 Q517025
Legislação Especial Federal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Comissão de Valores Mobiliários procura atuar de várias formas para atingir seus objetivos, enquanto reguladora do mercado de capitais. Uma dessas formas de atuação se dá com