Considera-se autoridade, para os fins da Lei no 4.898/65,...

A

os Juízes de Direito, os membros do Ministério Público, os Delegados de Polícia e os Oficiais da Polícia Militar.

B

os Delegados de Polícia, Escrivães de Polícia, Investigadores de Polícia e Policiais Militares.

C

quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

D

quem exerce cargo público de natureza civil, em caráter efetivo e mediante remuneração.

E

quem exerce cargo público relevante na administração pública, quer na área civil, quer na militar, desde que tenha poder de decisão.