Ativo e Passivo Circulante.

Ativo e Passivo Compensado.

Ativo Compensado e Passivo Circulante.

Ativo Circulante e Passivo Compensado.

Ativo Compensado e Passivo Exigível a Longo Prazo.

Suplementares e Extraordinários.

Especiais e Extraordinários.

Especiais e Extraorçamentários.

Suplementares e Extraorçamentários.

Suplementares e Especiais.

250 e 200.

300 e 200.

200 e 240.

330 e 240.

150 e 120.

Suplementares e Extraordinários.

Especiais e Extraordinários.

Especiais e Extraorçamentários.

Suplementares e Extraorçamentários.

Suplementares e Especiais.

270 e 150.

250 e 80.

270 e 80.

100 e 30.

250 e 150.

Considera-se autoridade, para os efeitos da Lei nº 4.898/65, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente, sempre mediante remuneração.

Não constitui abuso de autoridade o ato lesivo da honra de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com desvio de poder ou sem competência legal.

Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena, autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.

Apresentada ao Ministério Público a representação da vítima, aquele, no prazo de cinco dias, denunciará o réu, desde que o fato narrado constitua abuso de autoridade.

O processo administrativo poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil.

A demissão é uma das sanções penais previstas na lei.

O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal.

A sanção aplicada será anotada na ficha funcional da autoridade civil ou militar.

Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.

O abuso de autoridade sujeita seu autor somente à sanção penal.

Considera-se autoridade, para os efeitos da lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

A demissão a bem do serviço público é uma das sanções penais previstas na lei.

O direito de representação do ofendido será exercido por meio de petição que deverá - independente da natureza do abuso: administrativa, civil ou penal - ser obrigatoriamente dirigida ao órgão do Ministério Público.

I e II, somente.

II e III, somente.

III e IV, somente.

II, III e IV, somente.

I, II, III e IV.

Os prêmios recebidos pela companhia na emissão de debêntures deixaram de ser contabilizados como receita.

Os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo passaram a ser ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

A realização da reserva de reavaliação passou a ser classificada como receita não operacional em vez de operacional.

Os seguintes grupos do Balanço Patrimonial foram extintos: Ativo Intangível e Resultado de Exercícios Futuros.

As companhias, fechadas ou abertas, passaram a ser obrigadas a elaborar a Demonstração do Valor Adicionado.