2191 Q623679
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o Código de Ética do Servidor Público Federal, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de
2192 Q623021
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Lei Complementar no 64/1990 (Lei de Inexigibilidade), considere:

I. Os que tiverem competência ou interesse direto, indireto ou eventual, no lançamento, arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório, inclusive parafiscais, ou para aplicar multas relacionadas com essas atividades.

II. Os que tenham ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder público.

III. Os que tenham ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, com recursos repassados pela Previdência Social.

Pa...

2193 Q621950
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Lei no 6.091/74, utilizar em campanha eleitoral, no decurso dos noventa dias que antecedem o pleito, veículos e embarcações pertencentes à União, Estados, Municípios e respectivas autarquias e sociedades de economia mista, acarreta
2194 Q621190
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Lei no 8.429/92 (Improbidade Administrativa), nas ações de Improbidade Administrativa é INCORRETO afirmar que
2195 Q620904
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Lei no 9.096/95, os partidos políticos
2196 Q620557
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: As questões de números 28 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). As propostas defendidas pelo candidato
2197 Q620556
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: As questões de números 28 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). A propaganda eleitoral
2198 Q620555
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: As questões de números 28 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). Na fiscalização das eleições,
2199 Q620554
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: As questões de números 28 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). No caso das convenções partidárias não indicarem o número máximo de candidatos previstos em lei,
2200 Q620553
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: As questões de números 28 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). Numa eleição para Governador do Estado, concorreram vários candidatos. João foi o mais votado, mas não alcançou maioria absoluta de votos, não computados os em branco e nulos, na primeira votação. José, Luiz e Mário empataram em segundo lugar, sendo José o mais idoso, Mário o mais jovem e Luiz o que concorria pelo maior número de partidos coligados. Nesse caso, o segundo turno será disputado entre