De acordo com a Lei no 6.091/74, utilizar em campanha el...

Questão Q621950

2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO)

Legislação Especial Federal Lei 6.091/1974

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) 2011 - Analista Judici?rio ?rea Judici?ria - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) 2011

De acordo com a Lei no 6.091/74, utilizar em campanha eleitoral, no decurso dos noventa dias que antecedem o pleito, veículos e embarcações pertencentes à União, Estados, Municípios e respectivas autarquias e sociedades de economia mista, acarreta

A o cancelamento do registro do candidato ou de seu diploma, se já houver sido proclamado eleito. B a imposição de multa de 100 a 150 dias-multa. C a aplicação de pena de detenção de 3 a 6 meses, somente. D a aplicação de pena de detenção de 15 dias a 6 meses e de 200 a 300 dias-multa. E a aplicação de advertência verbal e pública pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

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