De acordo com a Lei no 9.096/95, os partidos políticos...

A poderão, depois de autorização diplomática, subordinarem- se a entidade estrangeira. B poderão incorporar-se um ao outro por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação. C poderão manter organização paramilitar. D poderão receber recursos financeiros de procedência estrangeira. E não poderão promover alterações programáticas ou estatutárias após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.