1251 Q622284
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Ao final do exercício financeiro de 2014, determinada entidade do setor público inscreveu em Restos a Pagar o valor de R$ 98.700,00. Segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, consideram-se Restos a Pagar as despesas
1252 Q622268
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O valor inscrito em Restos a Pagar, em 31/12/2014, nos termos da Lei Federal no 4.320/64, soma, em reais,
1253 Q622267
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Determinada entidade do setor público no mês junho de 2015 empenhou despesa no valor de R$ 180.000,00 decorrente de licitação realizada para a aquisição de material de expediente. O fornecedor entregou apenas cinquenta por cento do material adquirido, ou seja, R$ 90.000,00, informando que a outra metade não seria entregue por falta do material em seu estoque. Nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, nestas condições, deve a entidade
1254 Q622266
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O controle da execução orçamentária compreenderá, entre outros, a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. Assim, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, será
1255 Q622265
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei Federal nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar esse código de natureza de receita. Considerando a composição do seguinte código “1113.01.04” de receita orçamentária é correto afirmar que o
1256 Q622264
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Secretário Municipal da Educação de determinado município autorizou a abertura de licitação para aquisição de cinquenta computadores novos para as escolas públicas municipais, pelo valor estimado de R$ 100.000,00. Entretanto, a dotação aprovada na Lei Orçamentária não é suficiente à aquisição dos computadores. Nestas condições, para viabilizar a realização da despesa, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, será aberto crédito adicional
1257 Q622262
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com a Lei no 4.320/64, em um governo estadual classificam-se como despesas de custeio as dotações para
1258 Q622258
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O valor das despesas de capital empenhadas inscritas em restos a pagar, nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, foi de, em reais,
1259 Q622234
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica:

I. os compromissos reconhecidos após o encerra mento do exercício correspondente.

II. as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, e que não se tenham processado na época própria.

III. os Restos a Pagar com prescrição interrompida.

Está correto o que consta em

1260 Q622233
Legislação Especial Federal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com fundamento na Lei Federal nº 4.320/1964, classi ficam- se como Receitas

I. Tributárias (Receitas Correntes), as provenientes da arrecadação de multas.

II. Tributárias (Receitas Correntes), as provenientes da arrecadação de contribuições de melhoria.

III. Patrimoniais (Receitas Correntes), decorrentes de participações e dividendos.

IV. Patrimoniais (Receitas Correntes), aquelas oriun das de valores mobiliários.

Está correto o que se afirma APENAS em