O Secretário Municipal da Educação de determinado muni...

#Questão 622264 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

O Secretário Municipal da Educação de determinado município autorizou a abertura de licitação para aquisição de cinquenta computadores novos para as escolas públicas municipais, pelo valor estimado de R$ 100.000,00. Entretanto, a dotação aprovada na Lei Orçamentária não é suficiente à aquisição dos computadores. Nestas condições, para viabilizar a realização da despesa, segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, será aberto crédito adicional

A) suplementar e dependerá da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, a qual será classificada como inversões financeiras.

B) especial autorizado por lei e aberto por decreto, cuja despesa será classificada como investimentos.

C) especial e terá vigência adstrita ao exercício financeiro em que for aberto, cuja despesa será classificada como capital.

D) suplementar e poderá ser reaberto no exercício seguinte, se houver saldo na dotação orçamentária, cuja despesa será classificada como inversões financeiras.

E) suplementar autorizado por lei e aberto por decreto, cuja despesa será classificada como investimentos.

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