O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem está organizado por assunto e inclui princípios, direitos, responsabilidades, deveres e proibições pertinentes à conduta ética dos profissionais de enfermagem. Relacione o tipo de assunto com sua respectiva conduta.
Dentre as penalidades aplicáveis aos profissionais de enfermagem, conforme o Código de Ética, ao Conselho Federal de Enfermagem compete, exclusivamente, a aplicação de
Devem elaborar Planos de Mobilidade Urbana, descritos pelo § 1ºdo art. 24 da Lei nº 12.587/2012 e pelo art. 41 do Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001) os Municípios
O Texto I reproduz trechos da Lei de Diretrizes e Bases − LDB e do Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA. O Texto II traz reprodução de trecho de reportagem veiculada em uma TV, em 2013, sobre a busca por vagas em creches na capital do Estado e o Texto III é a resposta da assessoria de imprensa da prefeitura da cidade X.
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 4o, preconiza que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. A garantia dessa prioridade compreende
Segundo O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990 − Art. 18-B), no caso dos pais, integrantes da família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, ao tratá-los, educá-los ou protegê-los, utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, dentre outras medidas, estarão sujeitos à
