De acordo com o que estabelece a Lei nº 4.320/1964 a respeito da despesa orçamentária, considere as assertivas.

I. É permitido o empenho global de despesas contra tuais e outras, sujeitas a parcelamento.

II. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

III. Por motivos de conveniência e oportunidade, ainda que sem previsão na legislação específica, os agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos, poderão deixar de emitir a nota de empenho.

IV. Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

V. O empenho da despesa poderá exceder, em 2,5% (dois e meio por cento), no máximo, o... Ver mais

Considere:

I. Servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com autarquia Federal.

II. Servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com Fundação Pública Federal.

III. Exercente de mandato eletivo estadual não vinculado a regime próprio de previdência social.

IV. Estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

De acordo com a Lei nº 8.212/1991 são segurados obrigatórios da Previdência Social como empregado os indicados em

No tocante ao salário-família, considere:

I. O aposentado por invalidez terá direito ao saláriofamília, pago juntamente com a aposentadoria.

II. O valor da cota do salário-família é paga por filho ou equiparado de qualquer condição, até quinze anos de idade ou inválido de qualquer idade.

III. A cota do salário-família é incorporada ao salário ou ao benefício para efeito de pagamento de 13º salário.

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, está correto o que se afirma APENAS em

Considere:

I. Realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios.

II. Cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares, e a seus respectivos dependentes, de cada ente estatal, permitido o pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios.

III. Registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor e dos entes estatais, conforme diretrizes gerais.

IV. Sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.

De acordo com a Lei Fe... Ver mais

Atenção: Para responder às questões de números 42 a 46, considere as informações abaixo.

Paciente com 51 anos de idade, sexo feminino, tem indicação protética para extração dos dentes 44 e 45. Durante a anamnese, a paciente relata ter “rinite desde os 30 anos de idade”, ser “alérgica a aspirina” e ter um histórico de “crises de asma”.

Atenção: Para responder às questões de números 47 a 51, considere as informações abaixo.

Paciente com 29 anos de idade, sexo masculino, é atendido em uma situação de urgência odontológica. Ao exame clínico apresenta coloração pálida na mucosa da região posterior do palato e no soalho bucal, odor de respiração “doceazedo” e líquen plano. Há indicação de extração do dente 47. Durante a operação o cirurgião-dentista, inadvertidamente, sofre um corte na mão esquerda devido ao escape da lâmina do bisturi.

Atenção: Para responder às questões de números 47 a 51, considere as informações abaixo.

Paciente com 29 anos de idade, sexo masculino, é atendido em uma situação de urgência odontológica. Ao exame clínico apresenta coloração pálida na mucosa da região posterior do palato e no soalho bucal, odor de respiração “doceazedo” e líquen plano. Há indicação de extração do dente 47. Durante a operação o cirurgião-dentista, inadvertidamente, sofre um corte na mão esquerda devido ao escape da lâmina do bisturi.