De acordo com a Lei Federal nº 9.717/1998, que estabelec...

#Questão 623952 - Legislação Especial Federal, Lei 9.717/1998, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

De acordo com a Lei Federal nº 9.717/1998, que estabelece as Regras Gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos − RPPS, o servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou o militar dos Estados e do Distrito Federal filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação,

A) permanecerá vinculado ao regime de origem, quando a cessão ocorrer com ou sem ônus para o cessionário.

B) não permanecerá vinculado ao regime de origem, independentemente da cessão ocorrer com ou sem ônus para o cessionário.

C) permanecerá vinculado ao regime de origem, apenas quando a cessão ocorrer sem ônus para o cessionário.

D) permanecerá vinculado ao regime de origem, pelo prazo mínimo de dois anos, apenas quando a cessão ocorrer com ônus para o cessionário.

E) permanecerá vinculado ao regime de origem, pelo prazo mínimo de um ano, apenas quando a cessão ocorrer com ônus para o cessionário.

Navegue em mais questões