De acordo com a Lei Federal nº 9.717/1998, que estabelec...

Questão Q623952

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Municipal - GO (TCM/GO)

Legislação Especial Federal Lei 9.717/1998

Prova: Concurso Tribunal de Contas Municipal - GO (TCM/GO) 2015 - Auditor de Controle Externo ?rea Final?stica Jur?dica - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Tribunal de Contas Municipal - GO (TCM/GO) 2015

De acordo com a Lei Federal nº 9.717/1998, que estabelece as Regras Gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos − RPPS, o servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou o militar dos Estados e do Distrito Federal filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação,

A permanecerá vinculado ao regime de origem, quando a cessão ocorrer com ou sem ônus para o cessionário. B não permanecerá vinculado ao regime de origem, independentemente da cessão ocorrer com ou sem ônus para o cessionário. C permanecerá vinculado ao regime de origem, apenas quando a cessão ocorrer sem ônus para o cessionário. D permanecerá vinculado ao regime de origem, pelo prazo mínimo de dois anos, apenas quando a cessão ocorrer com ônus para o cessionário. E permanecerá vinculado ao regime de origem, pelo prazo mínimo de um ano, apenas quando a cessão ocorrer com ônus para o cessionário.

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