No curso de contrato de concessão de serviços públicos, a...

No curso de contrato de concessão de serviços públicos, a concessionária passou a prestar os serviços de maneira deficiente, deixando de atender às normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade dos serviços. Diante deste cenário, o poder concedente
  • A. está autorizado a proceder à encampação do serviço, independentemente de prévia autorização legislativa.
  • B. poderá decretar a caducidade da concessão, precedida de processo administrativo para verificação da inadimplência da concessionária, assegurado o direito de ampla defesa.
  • C. poderá decretar a caducidade da concessão, condicionada ao prévio procedimento de intervenção e quando deste não resultar a regularização da prestação dos serviços.
  • D. deverá aplicar as multas previstas no contrato de concessão, podendo declarar a caducidade apenas na hipótese de não pagamento das mesmas pela concessionária.
  • E. poderá declarar a caducidade da concessão ou proceder à encampação do serviço, em decorrência do inadimplemento da concessionária, mediante prévio procedimento administrativo.
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NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 30, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO

A cirurgia pode ser realizada por vários motivos. Um procedimento cirúrgico pode ser diagnóstico, curativo, reparativo, reconstrutor e paliativo. A cirurgia também pode ser classificada de acordo com o grau de urgência envolvida, que assim se estabelece:

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Acerca das normas e princípios de biossegurança aplicáveis à odontologia, julgue os itens subsequentes. Avental plástico, máscara, gorro, calçados fechados, óculos e luvas grossas de borracha são equipamentos de proteção individual recomendados para uso nas atividades de recebimento, limpeza, lavagem e separação de instrumentais odontológicos.

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A nova classificação funcional das despesas, que é padrão para a União e Estados e que será obrigatória nos municípios a partir do orçamento do exercício de 2000, obedece à seguinte seqüência:

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