261 Q589684
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9394/96 – LDB) é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Em 2013 sofreu alterações conceituais na modalidade de educação especial. Esta mudança que trata a educação especial se refere à:
262 Q589683
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Observe a imagem.

Com relação à oferta e à organização da jornada escolar de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), analise.

I. Na educação infantil o atendimento à criança é de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de oito horas para a jornada integral.

II. No ensino fundamental, incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

 III. No ensino fundamental, ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei, será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino. ...

263 Q589682
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Portanto, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, segundo o Artigo 12, a incumbência de, EXCETO:

264 Q589681
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Segundo J. C. Libâneo, “o projeto representa a oportunidade da direção, da coordenação pedagógica, dos professores e da comunidade tomarem sua escola nas mãos, definir seu papel estratégico na educação das crianças e jovens, organizar suas ações, visando atingir os objetivos que se propõem. É o ordenador, norteador da vida escolar”. Considerando o Projeto Político-Pedagógico (PPP) na educação brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. Com o avanço do movimento de gestão democrática da educação, na década de 80 até meados da década 90 do século anterior, nasce o termo Projeto Político-Pedagógico – PPP.

II. Na instância Federal, o PPP está sedimentado na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. A LDB vigorante veio em uma ocasião de rede...

265 Q589662
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
As infrações éticas e disciplinares ao exercício profissional da enfermagem são caracterizadas em leves, graves ou gravíssimas de acordo com a natureza do ato e a circunstância de cada caso. Conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, são consideradas infrações leves aquelas que:
266 Q589588
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Conforme dispõe a Lei nº 4.320/64, a receita classifica-se em categorias econômicas. Sobre esta classificação, é correto afirmar que as receitas
267 Q589587
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Conforme dispõe a Lei nº 4.320/64, tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo, EXCETO:
268 Q573560
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

A respeito da legislação ambiental brasileira em vigor, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

(Considere que a numeração e o ano das leis expostas, assim como seus respectivos temas, estão corretos.)

( ) Segundo a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente – e atualizações), os órgãos ou entidades municipais responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, também poderão elaborar normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA.

( ) Conforme a Lei nº 7.802/1989 (Lei dos Agrotóxicos – e atualizações), os usuários de agrotóxicos, seus componentes e afins deverão efetuar ...

269 Q573559
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Conforme estabelece a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), a gestão dos recursos hídricos deve a todo o momento visar o uso múltiplo das águas. Desta forma, todos os setores usuários da água têm igualdade de acesso aos recursos hídricos. Contudo, há uma exceção a esta regra, que vale para situações de escassez, em que os usos prioritários da água passam a ser para
270 Q533668
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre o Projeto Ético-Político Profissional, analise as afirmativas a seguir.

I. O sujeito coletivo que constrói o projeto profissional é um universo homogêneo.

II. É um projeto coletivo, dinâmico e neutro, pois representa a imagem da profissão.

III. A primeira condição para a construção do Projeto Ético-Político Profissional hegemônico na atualidade foi a recusa e a crítica do conservadorismo profissional.

IV. Os componentes imperativos e indicativos que conformam o Projeto Ético-Politico Profissional expressam um pacto entre os membros da categoria profissional.

Estão corretas apenas as afirmativas