Questão Q573559
2016 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Legislação Especial Federal Geral
Prova: Concurso Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES 2016 - Engenheiro Ambiental - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2016 • Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES 2016

Conforme estabelece a Lei nº 9.433/1997 (Política Naciona...

Conforme estabelece a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), a gestão dos recursos hídricos deve a todo o momento visar o uso múltiplo das águas. Desta forma, todos os setores usuários da água têm igualdade de acesso aos recursos hídricos. Contudo, há uma exceção a esta regra, que vale para situações de escassez, em que os usos prioritários da água passam a ser para

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