251 Q589737
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A política urbana, por meio do Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Nesse sentido uma das principais funções do planejamento urbano é
252 Q589736
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, de acordo com os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.

( ) Visar a compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

( ) Definir áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

( ) Estabelecer critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

( ) Desenvolver pesquisas e tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

( ) Visar a difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à ...

253 Q589735
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

De acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro, relacione adequadamente os itens a seguir.

1. Reserva Legal.

2. Pequena propriedade ou posse rural familiar.

3. Uso alternativo do solo.

4. Manejo sustentável.

( ) Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.

( ) Substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de en...

254 Q589734
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

I. Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

II. Impedir sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.

III. Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.

IV. Considerar os planos e programas governamentais, propostos em implantação na área de influência do projeto,...

255 Q589696
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB nº 9.394/1996), estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e as modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição.” Considerando o exposto, a educação escolar no Brasil é constituída por:
256 Q589690
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

A Lei nº 8080 de 1990 aborda os objetivos e as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), que compreendem:

I. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

III. A formulação de política de saúde.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

257 Q589689
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

A participação popular junto ao SUS deve se dar via Conselhos de Saúde com representação partidária de:

I. Usuários do SUS.

II. Profissionais de saúde que atuam no SUS.

III. Representantes governamentais.

Estão corretas as alternativas

258 Q589688
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A redistribuição das responsabilidades quanto as ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo é um princípio de organização do SUS denominado:
259 Q589686
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Lei nº 9.394/96, que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no art. 24, inciso V, alínea “e”, trata das regras comuns da organização da educação básica, mostra os critérios de verificação do rendimento escolar e assevera “obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos”. Sobre a recuperação, assinale a afirmativa INCORRETA.
260 Q589685
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) dá a oportunidade de reparar o direito negado ao cidadão em idade própria, aos estudos, além de equalizar a possibilidade de acesso, permanência e aprendizagem, via educação escolar, visando qualificar, capacitando para o exercício da cidadania e ampliando a chance de torná-lo um cidadão participativo e socialmente produtivo. Para tanto, de acordo com a LDB nº 9394/96, assinale a afirmativa INCORRETA.