8571 Q512623
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue os itens de 66 a 74.

A LDB disciplina as orientações específicas para a educação brasileira, facultando aos estados, ao DF e aos municípios a livre regulação da educação em seus âmbitos de abrangência.

8572 Q512621
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue os itens de 66 a 74.

A educação de jovens e adultos se destina a pessoas que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria, assegurando-lhes oportunidades educacionais apropriadas na forma de cursos e exames.

8573 Q512619
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com respeito ao financiamento da educação, julgue o item seguinte, em conformidade com o disposto nos documentos legais.

Os recursos públicos destinados à educação pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios não incluem as receitas de impostos próprios desses entes federados.

8574 Q512617
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue o item abaixo, referente à educação no contexto da modernidade.

Na sociedade contemporânea, a inserção da escola no contexto da modernidade implica, entre outros desafios, o exercício habitual da democracia como prática, o desenvolvimento de conteúdos relacionados à realidade cotidiana dos alunos e o envolvimento da comunidade em suas atividades.

8575 Q512437
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) -, compete aos estados e municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União,

I organizar, manter e desenvolver órgãos e instituições oficiais do sistema federal.

 II recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental.

III zelar, junto aos pais e responsáveis, pela freqüência à escola.

 IV coordenar a política nacional de educação, exercendo função normativa em relação às demais instâncias educacionais.

A quantidade de itens certos é igual a

8576 Q512435
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A LDB enquadra as instituições de ensino em categorias compreendidas como: particulares, comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Acerca dessa classificação, assinale a opção correta.

8577 Q512433
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Obedecido o disposto na LDB e na Resolução CNE/CEB N.º 1/2000, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos, assinale a opção correta quanto à realização de exames supletivos.

8578 Q512431
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Conforme as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, as escolas da rede regular de ensino devem prever e prover, na organização de suas classes comuns,

I professores das classes comuns e da educação especial capacitados e especializados, respectivamente, para o atendimento às necessidades educacionais dos alunos.

 II flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais.

III serviços de apoio pedagógico especializado, realizados nas classes comuns.

 IV sustentabilidade ...

8579 Q512429
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a resolução de que trata o texto, assinale a opção correta quanto à nomenclatura adotada na organização da educação infantil e do ensino fundamental de nove anos.

8580 Q512358
Legislação Especial Federal
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.º 9.394/1996 —, a formação dos profissionais da educação deve ter como fundamentos a associação entre teoria e prática e o aprimoramento da formação em experiências anteriores. Com relação à LDB, assinale a opção incorreta.