Com relação às concepções e aos fundamentos legais para as ações direcionadas às crianças e aos adolescentes, julgue os itens que se seguem.

O fato de o trabalho da criança advir de um jogo coletivo de garantia da sobrevivência põe em risco os códigos morais construídos pelas próprias famílias pobres para dar sentido e legitimidade às suas vidas.

Em relação aos avanços conquistados no Brasil, nos últimos anos, no que concerne a garantia e proteção dos direitos humanos para a infância e a adolescência, especialmente no âmbito de seus direitos econômicos, sociais e culturais, julgue os itens seguintes.

As determinações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente para o adolescente em conflito com a lei têm sido aplicadas integralmente e de forma homogênea em todas as regiões do Brasil.

Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerase criança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela com idade entre 12 e 18 anos.

De acordo com o ECA, os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental devem comunicar ao órgão responsável os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas; elevados níveis de repetência. Para esses casos, entende-se por órgão responsável o(a)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 —, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

 I ensino fundamental, obrigatório e gratuito.

II atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas de ensino especial.

III atendimento em creches e pré-escolas para crianças de zero a seis anos de idade.

IV oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

A quantidade de itens certos é

Os deveres do Estado para com a criança e o adolescente não incluem o

As atribuições do conselho tutelar, nos moldes estabelecidos pelo ECA, incluem o(a)

A Lei n.º 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apresentando as regras de proteção integral da criança e do adolescente. Ela parte do princípio de que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral no intuito de promover o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. De acordo com o ECA, as faixas etárias em que se classificam as crianças e os adolescentes são, respectivamente, de

O direito à liberdade, conforme o estatuto da criança, inclui o

direito de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

O direito à liberdade, conforme o estatuto da criança, inclui o

direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários sem ressalvas ou restrições.