Questão Q574465
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Serviço Social da Indústria - SP (SESI/SP)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Serviço Social da Indústria - SP (SESI/SP) 2008 - Coordenador Pedagógico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Serviço Social da Indústria - SP (SESI/SP) 2008

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 —, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

 I ensino fundamental, obrigatório e gratuito.

II atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas de ensino especial.

III atendimento em creches e pré-escolas para crianças de zero a seis anos de idade.

IV oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

A quantidade de itens certos é

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