Questão Q574522
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR) 2008 - Atendente Área Telefonista Recepcionista / Telefonia Recepção - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR) 2008

Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir....

Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerase criança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela com idade entre 12 e 18 anos.

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