A medida de liberdade assistida, segundo prevê expressame...

Questão Q574523

2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) 2009 - Defensor Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) 2009

A medida de liberdade assistida, segundo prevê expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente,

será adotada sempre que se afigurar a mais adequada para acompanhar, auxiliar, vigiar e orientar o adolescente.

não pode ser aplicada ao adolescente autor de ato infracional com violência ou grave ameaça à pessoa.

tem prazo máximo de duração de seis meses.

é executada por entidade de atendimento cujo programa socioeducativo deve ser inscrito no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

obriga o adolescente a comparecimento periódico na Vara da Infância e Juventude.

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