A Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
é aplicável mesmo que o país de origem da criança não seja dela signatário, bastando que o seja o país de destino.
aplica-se a situações que envolvem crianças de até no máximo 12 anos incompletos.
tem como objetivo primordial coibir adoções internacionais irregulares.
é o principal instrumento de cooperação entre países para de combate ao crime de tráfico internacional de crianças.
busca fazer respeitar, em outro dos Estados contratantes, os direitos de guarda e visita vigentes num dos Estados signatários.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
