6391 Q529972
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne à legislação acidentária, ao benefício de prestação continuada previsto na Lei de Organização da Assistência Social e jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem.

A competência para julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho propostas pelo trabalhador, após a edição da Emenda Constitucional n.º 45/2004, é da justiça comum estadual.

6392 Q529970
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Celso, construtor, construiu edifício de cinco andares em área de sua propriedade com objetivo de alienação total. A construção foi feita a menos de dez metros de um reservatório de água natural. Antes da aprovação e do início da construção, Celso começou a vender as unidades imobiliárias. Considerando essa situação hipotética e o previsto nas Leis n.º 4.591/1964 e n.º 4.771/1965, assinale a opção correta.

6393 Q529767
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a conceitos, leis e modelos da ciência da informação, julgue os próximos itens.

Os estudos da comunicação científica que se fundamentam nas leis epidemiológicas propõem-se a explicar a difusão oral de informações em comunidades científicas de modo análogo ao processo de propagação de epidemias.

6394 Q529765
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a conceitos, leis e modelos da ciência da informação, julgue os próximos itens.

O modelo vetorial de recuperação da informação realiza operações de recuperação por meio de cálculos de similaridade entre os documentos e as consultas.

6395 Q529749
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca de ato infracional, julgue os itens a seguir. A emancipação civil aos dezesseis anos de idade acarreta a imputabilidade penal do adolescente, razão pela qual ele não mais se sujeita às regras do ECA.
6396 Q529747
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca de ato infracional, julgue os itens a seguir. Todos aqueles que se encontram na faixa etária entre doze e dezessete anos de idade podem ser considerados sujeitos ativos de ato infracional.
6397 Q529745
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, julgue os itens que se seguem. A obrigação de reparar o dano à vítima não constitui medida socioeducativa.
6398 Q529743
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, julgue os itens que se seguem. No processo para apuração de ato infracional de adolescente, é suficiente a autodefesa, pois não se exige defesa técnica.
6399 Q529741
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, julgue os itens que se seguem. O indivíduo que esteja cumprindo medida de internação em estabelecimento educacional será liberado compulsoriamente ao completar 21 anos de idade.
6400 Q529739
Legislação Especial Federal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, julgue os itens que se seguem. No cumprimento da medida socioeducativa de semiliberdade, são obrigatórias a escolarização e a profissionalização do adolescente.