Questão Q529743
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria da Educação - ES (SEDU/ES)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Secretaria da Educação - ES (SEDU/ES) - Agente de Suporte Educacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Secretaria da Educação - ES (SEDU/ES)

Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, j...

Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, julgue os itens que se seguem. No processo para apuração de ato infracional de adolescente, é suficiente a autodefesa, pois não se exige defesa técnica.

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