Questão Q529747
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria da Educação - ES (SEDU/ES)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Secretaria da Educação - ES (SEDU/ES) - Agente de Suporte Educacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Secretaria da Educação - ES (SEDU/ES)

A respeito das regras previstas no Estatuto da Criança e...

A respeito das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca de ato infracional, julgue os itens a seguir. Todos aqueles que se encontram na faixa etária entre doze e dezessete anos de idade podem ser considerados sujeitos ativos de ato infracional.

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